Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de...

#Questão 306642 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Nessa situação hipotética,

A) o comandante do navio deverá ser compelido a tirar, imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime será julgado em Honduras.

B) o crime será apurado diretamente pelo Ministério Público brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países envolvidos.

C) a investigação e a punição do fato dependerão de representação do comandante do navio.

D) nada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e aeronaves são extensões do território do país de origem, não estando sujeitos às leis brasileiras.

E) caberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do delito, que será punido conforme as leis brasileiras.

14/08/2020 às 03:52h

0 Votos

Alo voce, o direito processual brasileiro prega o princípio da absoluta territorialidade (art. 1), com isso, será passível da legislaç?o brasileira o enunciado em quest?o.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens