Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial,...

#Questão 306603 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:

A) Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente.

B) Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial.

C) Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral.

D) Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial.

E) O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação.

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