De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial,...

#Questão 306581 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

A) designação de órgão de composição pluripessoal, de atuação despersonalizada, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;

B) designação de Promotores de Justiça em sistema de mutirão, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;

C) signação de um Promotor de Justiça cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e prédeterminados, estabelecidos em lei;

D) designação prévia e motivada de um Promotor de Justiça para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;

E) designação de um Promotor de Justiça ad hoc ou de exceção com a finalidade de processar uma pessoa ou caso específico.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens