Sobre o princípio da identidade física do juiz no process...

#Questão 306577 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:

A) o Código de Processo Penal regula o tema de maneira suficiente e autônoma;

B) o juiz que presidiu o primeiro ato de instrução deve proferir a sentença;

C) o juiz que presidiu qualquer ato de instrução deve proferir a sentença;

D) pode ser mitigado nos casos de convocação, licença ou promoção do juiz que presidiu a instrução;

E) pode ser mitigado nos casos de cumulação de competências ou desempenho de atividade extraordinária.

25/10/2020 às 11:10h

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A reforma processual penal de 2008 instituiu, no § 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal, o princípio da identidade física do juiz, o qual afirma que “o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”, cuja regra está ligada à garantia do juiz natural (artigo 5º, incisos LIII e XXXVII, da Constituição ...

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