A respeito dos processos em espécie, dos princípios que o...

#Questão 306565 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue os próximos itens. Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual antecipa o contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a apresentação da defesa preliminar.

  • 02/07/2020 às 08:23h
    2 Votos

    Defesa preliminar - ápos notificação do juiz , prazo de 15 dias para apresentar manifestação escrita.

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