Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue...

#Questão 306515 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.

  • 24/05/2021 às 05:50h
    1 Votos

    Aticipicidade sim, excludente de ilicitude não.

  • 07/10/2021 às 04:28h
    0 Votos

    Para o desarquivamento do IP é preciso que faça coisa julgada formal. 


    Atipicidade da conduta (Coisa julgada Material) tanto no entendimento do STF quanto do STJ.


    Excludente de ilicitude do fato (Coisa julgada Formal - STF) (Coisa Julgada Material - STJ).


    Nessas disposições o supremo tribunal federal vigora, então questão ERRADA!

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