Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86...

#Questão 306480 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.

  • 16/09/2020 às 01:10h
    3 Votos

    GABARITO: ERRADO


    Notitia Criminis é na fase pré processual ( Inquérito Policial)


    Queixa Crime é na fase processual ( Ação Penal)

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