No que se refere a princípios do direito processual penal...

#Questão 306455 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

  • 08/11/2018 às 11:10h
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    Ao contrário do que comumente se pensa, o delegado de polícia não pode determinar o arquivamento do procedimento de inquérito policial. Ao terminar o inquérito, a autoridade policial envia os autos ao Ministério Público. O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito.

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