No que diz respeito à prova no âmbito do direito processu...

#Questão 306451 - Direito Processual Penal, Súmulas STF e STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.

  • 15/05/2018 às 07:18h
    5 Votos

    De acordo com Barroso, como todos os órgãos envolvidos têm obrigação de sigilo em relação às informações, não há quebra de sigilo. Há apenas transferência de informações sigilosas entre órgãos com o mesmo dever de preservação. Pela decisão, o MP pode usar as informações para instruir processos penais.

    Decisão tomada em 2017

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