Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e...

#Questão 306431 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem. Segundo o princípio da parcialidade positiva do juiz, diferenças sociais, culturais, econômicas, étnicas, raciais e de outras naturezas devem ser reconhecidas pelo julgador para que este possa chegar a decisões verdadeiramente justas no âmbito criminal.

  • 15/08/2019 às 10:21h
    12 Votos

    A questão está correta!


    "O princípio do juiz positivamente parcial, que garante o reconhecimento das diferenças sociais, econômicas, culturais das pessoas envolvidas na relação jurídica processual, seja ela civil ou penal, tem por fundamento, além da concepção filosófica da racionalidade ou alteridade do outro, desenvolvida por Enrique Dussel e Emmanuel Lévinas, também a determinação Constitucional prevista no artigo 3º, inciso I, III e IV da C.F. Não se deve esquecer que o Poder Judiciário faz parte da República Federativa do Brasil, e, consequentemente, deve perseguir no âmbito de sua função primordial os objetivos fundamentais desta República traçados pela Constituição.

  • 13/07/2019 às 09:44h
    2 Votos

    Isso não seria inconstitucional?

  • 28/12/2019 às 01:45h
    0 Votos

    O Juiz não pode condenar alguém pelo fator social, cultural etc. assim seria um Juiz discriminatório

  • 12/08/2019 às 10:35h
    -5 Votos

    Acredito que a questão esteja com erro no gabarito, tendo em vista que o juiz deve ser imparcial e não parcial como mencionado.

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