O Código de Processo Penal, como regra, determina a comp...

#Questão 306378 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

A) domicílio ou residência do réu.

B) lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

C) critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

D) critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.

E) lugar em que foi praticada a infração penal.

09/07/2019 às 03:25h

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Alternativa correta = Letra B em razão do art. 70 do CPP.

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