Nas ações penais de iniciativa privada,...

Nas ações penais de iniciativa privada,

  • 22/06/2019 às 10:28h
    5 Votos

    A questão teria que ser anulada, tendo em vista que tanto a letra A como a letra C estão correta, nos termos do artigo 38 do CPP que diz: "Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de QUEIXA ou de REPRESENTAÇÂO, se não o exercer no prazo de 06 (seis) meses, contado do dia que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art.29, do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia."

  • 28/09/2021 às 09:38h
    0 Votos

    anulem essa questão, letra A E C estão corretas

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis