Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelion...

#Questão 306372 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

A) a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

B) a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

C) a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

D) a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

E) Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

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