João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o...

#Questão 306361 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,

A) caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação.

B) caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo.

C) João deve ser processado perante o Tribunal de Justiça Estadual respectivo.

D) a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal.

E) João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos.

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