Antonio é investigado em inquérito policial. Para que sej...

#Questão 306359 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

A) haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.

B) o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.

C) a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.

D) sua duração não exceda 10 (dez) dias.

E) haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.

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