Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgu...

#Questão 306321 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.

  • 19/09/2020 às 01:35h
    4 Votos

    "De acordo com a emendatio libelli, o juiz, quando da sentença, verificando que a tipificação não corresponde aos fatos narrados na petição inicial, poderá de ofício apontar sua correta definição jurídica."


    https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/166134409/qual-a-diferenca-entre-mutatio-libelli-e-emendatio-libelli

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