Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competên...

#Questão 306317 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.

  • 15/08/2020 às 03:23h
    3 Votos

    Alo voce, guerriero (a), tenha sempre em mente: autoridade policial jamais arquiva inquérito.

  • 19/03/2021 às 08:01h
    0 Votos

    Art 17 CPP

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