À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consol...

#Questão 306282 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.

  • 07/06/2019 às 01:00h
    2 Votos

    Art. 4º da Lei 8038/90 


    TÍTULO I

    Processos de Competência Originária

    CAPÍTULO I

    Ação Penal Originária 


    Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias. 

  • 01/07/2020 às 10:58h
    0 Votos

    Alo voce, candidato (a), atente-se para o art. 514 CPP.


     

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