Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:...

#Questão 306225 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

A) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.

B) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.

C) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.

D) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.

E) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

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