Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO a...

#Questão 306221 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

A) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.

B) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

C) No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.

D) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

E) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

18/01/2018 às 01:04h

0 Votos

Questão mal formulada. De acordo com o que dispõe a Súmula 523 do STF, a falta de defesa no processo penal constitui nulidade absoluta SIM, mas a sua deficiência só o anulará quando houver prova de prejuízo para o réu.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens