Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denún...

#Questão 306218 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

  • 24/01/2018 às 04:43h
    0 Votos

    B. a inépcia manifesta da denúncia.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis