Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO...

#Questão 306215 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:

A) Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

B) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.

C) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

D) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente a separação.

E) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

08/11/2018 às 02:48h

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Art. 71 com final modificado pelo final do Art. 70. kkkk Veja lá que você irá entender. ;)

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