Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal esta...

#Questão 306212 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

A) o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.

B) a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

C) apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

D) a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.

E) o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

29/01/2020 às 11:55h

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Ops. art. 25

29/01/2020 às 11:54h

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Art. 24, § 2º, CPP

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