Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hi...

#Questão 306203 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:

A) Acidentado em razão da prática do fato criminoso.

B) Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

C) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

D) Gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

E) Maior de 80 (oitenta) anos.

07/09/2017 às 09:00h

1 Votos

DPP
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante;
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

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