Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interpos...

#Questão 306167 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

A) não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.

B) não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.

C) implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.

D) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.

E) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

09/03/2018 às 07:32h

3 Votos

NÃO ESTA NO EDITAL DE PROCESSO PENAL

08/03/2018 às 05:39h

3 Votos

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 1.004. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

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