Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro a...

#Questão 306162 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de

A) modalidade expressamente vetada.

B) inovação desejável, mas que ainda não é expressamente autorizada.

C) providência obrigatória para todos os juízos de primeiro grau.

D) possibilidade prevista legalmente, a fim de obter maior fidelidade das informações.

E) salutar medida de economia processual, mas que só tem validade se realizada a posterior e integral transcrição por escrito das gravações.

19/01/2018 às 12:21h

3 Votos

Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

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