Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:...

#Questão 306150 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

A) será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

B) a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.

C) é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.

D) só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

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