Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:...

#Questão 306141 - Direito Processual Penal, Ação Penal, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

A) o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.

B) o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.

C) o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.

D) para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.

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