Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão....

#Questão 306137 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.

  • 12/09/2019 às 11:21h
    11 Votos

    Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

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