No tocante à citação, aponte a afirmativa correta....

#Questão 306104 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

A) No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.

B) Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

C) A citação do militar é feita por mandado.

D) O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.

E) Quando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.

17/12/2019 às 03:23h

1 Votos

Edital suspende o PRO-CU:

PRocesso e CUrso do prazo prescricional!

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