Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta...

#Questão 306102 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

A) O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô‐la contra o autor da infração penal.

B) O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.

C) Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter aceso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D) O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá‐lo.

E) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

17/09/2020 às 01:05h

1 Votos

Gabarito: D

Perceba, o enunciado pede a alternativa INCORRETA

O inquérito, que é obrigatório,

O inquérito não é obrigatório, tem como uma das caracteristicas ser dispensável.

Caso o titular da ação penal obtenha elementos de informação a partir de uma fonte autônoma (ex: a representação já contêm todos os dados essenciais ao oferecimento da denúncia), poderá dispensar a realização do inquérito policial.

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