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#Questão 306098 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

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