Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, j...

#Questão 306093 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

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