Acerca da ação penal e do processo nos crimes de respons...

#Questão 306085 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.

  • 21/11/2018 às 10:53h
    1 Votos

    se haver requerimento para arvivamento do I.P, não há necessidade de ação penal privada subsidiária da ação pública, pois, não a inercia do mesmo quanto ao processo.

    Gabarito E

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