A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios...

#Questão 306075 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

08/02/2020 às 01:52h

0 Votos

o item C

basea-se no qeu está escrito no art 312 e 313 do CPP

Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;

se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

(revogado).

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens