No que se refere ao lugar da infração, a competência será...

#Questão 306068 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

A) pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

B) pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

C) de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

D) pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

E) pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

15/08/2020 às 03:05h

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Alo voce, para a resolucao da questao, faz-se necessário o conhecimento do art. 71 CPP.

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