No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, a...

#Questão 306065 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.

B) Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.

C) Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.

D) O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

E) Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

15/08/2020 às 03:03h

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Alo voce, para a resolucao do enunciado em questao, faz-se necessário o conhecimento do art. 18 CPP.

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