Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes....

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes. O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autoridade policial de instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais. A ausência de instauração do procedimento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislação de regência, vez que resultará em arquivamento indireto de peça informativa.

  • 15/08/2020 às 03:28h
    2 Votos

    Alo voce, guerreiro (a), a autoridade policial nao instaura IP em ''todos'' os casos em que receber comunicacao de crime, visto que há delitos que dependem de representacao para o inicio do procedimento.

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