Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no...

#Questão 306031 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2014, PC/SP, Médico Legista

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

A) o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

B) o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial.

C) todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia.

D) serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico.

E) os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric

05/03/2020 às 12:17h

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Alternativa A

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art.160,Parágrafo único.O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994).

06/02/2018 às 08:02h

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Art 160, parágrafo único CPP

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