Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte...

#Questão 306028 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que

A) denegar a apelação ou a julgar deserta.

B) rejeitar a denúncia ou a queixa.

C) julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.

D) conceder habeas corpus.

E) conceder, negar ou revogar livramento condicional.

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