Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir....

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.

  • 22/05/2020 às 11:51h
    1 Votos

    PRÁTICA DE FALTA GRAVE NÃO INTERROMPE


    *Comutação de Penas


    *Indulto


    *Livramento Condicional


    PRÁTICA DE FALTA GRAVE INTERROMPE


    *Progressão de Regime


    *Revogação de Saída Temporária


    *Perda de até 1/3 dos dias remidos


    *Conversão de restritiva de direitos em privativa de liberdade

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