A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa corr...

#Questão 305994 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

A) O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.

B) Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.

C) Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.

D) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

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