Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento...

#Questão 305868 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:

  • 15/09/2021 às 05:30h
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    Ação penal privada personalissima não cabe substituição processual, como nas exclusivas em casos de morte ou declaração de ausência: CADI

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