Assinale a opção CORRETA:...

#Questão 305867 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

B) O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

C) O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material).

D) Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

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