Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cau...

#Questão 305826 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

B) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

C) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

D) Admite-se fiança em caso de prisão militar.

E) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

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