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Assinale a alternativa correta....
#Questão 305825
-
Direito Processual Penal
,
Inquérito Policial
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Assinale a alternativa correta.
A) Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
C) Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
D) O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
E) O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.
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