Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que...

#Questão 305823 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

A) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.

B) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento

C) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

D) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.

E) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

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