No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,...

#Questão 305815 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

A) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.

B) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

C) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

D) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.

E) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens