Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca...

#Questão 305812 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

A) Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.

B) Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.

C) O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.

D) Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens