Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:...

#Questão 305719 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

A) a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.

B) a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.

C) o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.

D) por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.

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